O Rio de Janeiro sempre foi conhecido por suas belas praias e por seu estilo de vida animado, com samba e muita curtição. Porém, infelizmente esse não é o único motivo pelo qual o Rio ficou famoso nos últimos anos.
A violência é frequente e uma das características da popularidade do estado. Os filmes com favelas, apesar de serem ficção, apenas retratam a realidade. Por isso, há uma discussão ainda maior e mais polêmica quando se trata do porte de armas brancas no Rio de Janeiro.
De um lado estão aqueles que defendem o porte para, de alguma forma, se protegerem dos assaltos, do outro, estão os que não concordam. É claro que existe uma lei que regulamenta essa questão, e é sobre isso que vamos falar no post de hoje. Confira!
O que está definido pela lei?
Em 2015, os deputados do Rio votaram um projeto de lei que proibia a posse de armas brancas, em específico as cortantes e perfurantes, para tentar diminui o índice de assaltos no estado.
Posteriormente, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.031/2015, que veta o porte de arma branca no do Rio de Janeiro, sob pena de multa para quem for pego com algum item que se enquadre no que foi determinado.
No entanto, houve um movimento de pessoas que foram contrárias a essa decisão, fazendo com que a pauta estrasse em discussão novamente.
A multa para quem for pego com arma branca no Rio, hoje, varia de 2.400 até 24.000 reais. Entretanto, existem algumas exceções, afinal, há pessoas que precisam carregar lâminas entre os seus pertences de trabalho.
Então, churrasqueiros ou chefes de cozinha que muitas vezes carregam lâminas de um lugar para outro, não serão multados, porque é possível provar que as facas profissionais são usadas no trabalho.
Nesse caso, estamos falando da permissão do porte de arma branca quando se trata de uma ferramenta para trabalho, como é o caso das facas de churrasco ou de cozinha.
Isso acontece porque na lei se destaca que:
1º “Entende-se por arma branca todo instrumento constituído de lâmina de qualquer material cortante, tais como espadas, adagas, fundas e punhais, e instrumentos que podem ser usados eventualmente como armas, tais como navalhas, arpões, flechas, soco-inglês, seringas com agulhas hipodérmicas, instrumentos de lutas marciais ou outros instrumentos similares capazes de causar ofensa à saúde ou a integridade física de outrem”.
2º “Excluem-se da vedação do caput as armas brancas utilizadas por profissionais, esportistas, caçadores, pescadores e outras atividades e situações que justifiquem o seu uso”.
Dessa forma, entende-se que há brechas que possibilitam andar com uma lâmina. Mas é importante conhecer as leis que tratam do assunto.
É preciso entender também as interpretações feitas pelos policiais militares. A norma é para pegar aqueles que portam objetos cortantes para praticar um crime, ou seja, para assaltar ou para ferir as pessoas intencionalmente.
Que tipos de lâminas estão proibidas no Rio de Janeiro?
Existe uma especificação sobre quais lâminas estão proibidas e quais podem haver flexibilidade.
As opções que estão definidas por lei para o porte no estado do Rio de Janeiro são as que apresentam tamanho menor que 10 cm.
Percebe-se que alguns modelos de canivetes com lâminas menores são liberados. Mas, ainda assim, é possível que o portador desse instrumento seja submetido a avaliação de um agente da polícia, que terá a liberdade de interpretar qual é a finalidade e as intenções do indivíduo estar carregando a peça.
No Brasil, tem uma lei que proíbe o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, sob pena de reclusão. Porém, como aqui não há força de lei suficiente para que alguém seja preso, o governo do Rio decidiu por aplicar as multas em todo o estado para quem estiver com esse tipo de arma.
Como estávamos falando anteriormente, a regra abre exceção para quem faz uso dessas lâminas como meio de trabalho. Por exemplo, não dá para multar um vendedor de água de coco na praia se ele estiver usado um facão para abrir a fruta. Aliás, essa é sua fonte de renda.
O mesmo vale para outros profissionais, como pescadores, açougueiros, churrasqueiros e demais serviços que exigem o uso de uma lâmina afiada para executar suas atividades.
Se você mora no Rio de Janeiro, fique sempre atento a essas questões. Mas se precisar de facas, facões ou canivetes para trabalhar, não se preocupe, pois a lei não irá prejudicar o seu ganha pão.
Acompanhe o blog da Cutelaria Cimo para ficar por dentro de tudo o que envolve o universo das lâminas!
